Oito municípios baianos tiveram os decretos de
condição de emergência reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (30). São
eles: Andorinha; no Piemonte Norte do Itapicuru, Coronel João Sá; no
agreste; Ipupiara e São Gabriel, na região de Irecê; Itabuna e Santa
Luzia, no litoral sul; Jacaraci, no sudoeste; e Tapiramutá, no Piemonte
do Paraguaçu. Os municípios já tinham a condição de emergência por seca
reconhecidas pelas próprias prefeituras e pelo Estado. Com a homologação
dos decretos pela União, os municípios podem solicitar recursos
federais para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento
de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas. O
reconhecimento federal por estiagem ainda permite acesso a benefícios,
como a renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do
Brasil; aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome; retomada da atividade econômica dos municípios
afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), entre outros.
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