O presidente interino Michel Temer assinou nessa
sexta-feira (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito
extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas
emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste. O montante, no
valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da
Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também poderá
ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve
ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º). Antes de
editar a MP, Temer chegou a encaminhar uma consulta junto ao Tribunal
de Contas da União (TCU) para saber se poderia editar uma medida
provisória de relevância e urgência para liberar crédito extraordinário
ou se deveria liberar os valores de outra maneira. O objetivo era evitar
uma possível acusação de crime de responsabilidade por editar decreto
de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, argumento
utilizado como base do pedido de impeachment da presidenta afastada
Dilma Rousseff.
COMPARTILHANDO O QUE É NOTÍCIA COM VOCÊ
Comentários
Postar um comentário