O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu na noite de quinta-feira 24 horas de prazo para o
presidente Michel Temer se manifestar sobre a nomeação de Moreira Franco
como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou
a corte. A nomeação de Moreira Franco, citado mais de 30 vezes em
vazamentos da delação premiada da construtora Odebrecht na operação Lava
Jato, tem sido alvo de uma batalha de liminares na primeira instância
da Justiça Federal em pelo menos três Estados, e a Advocacia-Geral da
União (AGU) tem buscado derrubar as decisões que suspendem a nomeação
sob alegação de desvio de finalidade. Com a nomeação para o ministério,
Moreira Franco passaria a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo e
ficaria fora do alcance do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos
da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu na noite de quinta-feira 24 horas de prazo para o
presidente Michel Temer se manifestar sobre a nomeação de Moreira Franco
como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, informou
a corte. A nomeação de Moreira Franco, citado mais de 30 vezes em
vazamentos da delação premiada da construtora Odebrecht na operação Lava
Jato, tem sido alvo de uma batalha de liminares na primeira instância
da Justiça Federal em pelo menos três Estados, e a Advocacia-Geral da
União (AGU) tem buscado derrubar as decisões que suspendem a nomeação
sob alegação de desvio de finalidade. Com a nomeação para o ministério,
Moreira Franco passaria a ter prerrogativa de foro junto ao Supremo e
ficaria fora do alcance do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos
da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.
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