Após a equipe técnica do o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
constatar irregularidades na inserção de nova planilha orçamentária na
Prefeitura de Aramari, na gestão de José Carlos Alves Nascimento de 2015
e 2016, o órgão votou pela procedência parcial das conclusões obtidas.
Desta forma, será formulada uma representação ao Ministério Público
Estadual (MP-BA) contra o gestor para apurar a suposta prática de ato de
improbidade administrativa. Uma multa de R$15 mil foi aplicada. A
equipe técnica do TCM teria constatado irregularidades que apontam que a
planilha está diferente após a celebração do contrato, que promoveu
alterações nos quantitativos e preços unitários, suprimiu serviços e
introduziu novos itens ao objeto inicial da contratação, não integrando
os autos da Tomada de Preços e tão pouco do contrato que foi assinado. A
relatoria ressaltou a gravidade da irregularidade, vez que houve
alteração da composição do objeto e preço da licitação após toda a
realização do certame, sem qualquer justificativa do gestor para tanto.
(BN)
Após a equipe técnica do o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
constatar irregularidades na inserção de nova planilha orçamentária na
Prefeitura de Aramari, na gestão de José Carlos Alves Nascimento de 2015
e 2016, o órgão votou pela procedência parcial das conclusões obtidas.
Desta forma, será formulada uma representação ao Ministério Público
Estadual (MP-BA) contra o gestor para apurar a suposta prática de ato de
improbidade administrativa. Uma multa de R$15 mil foi aplicada. A
equipe técnica do TCM teria constatado irregularidades que apontam que a
planilha está diferente após a celebração do contrato, que promoveu
alterações nos quantitativos e preços unitários, suprimiu serviços e
introduziu novos itens ao objeto inicial da contratação, não integrando
os autos da Tomada de Preços e tão pouco do contrato que foi assinado. A
relatoria ressaltou a gravidade da irregularidade, vez que houve
alteração da composição do objeto e preço da licitação após toda a
realização do certame, sem qualquer justificativa do gestor para tanto.
(BN)
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