A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a proposta de emenda à
Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta
para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância
desses cargos nos três primeiros anos do mandato. A proposta é de
iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do
senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez a leitura do relatório na
reunião desta quarta (24). A Constituição Federal admite
eleição direta para esses dois cargos se a vacância acontecer nos dois
primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos
do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação
de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha
os novos presidente e vice-presidente da República, que deverão concluir
o mandato em curso. O substitutivo da PEC 67/2016
admite eleição indireta caso os cargos de presidente e vice-presidente
da República fiquem vagos no último ano do mandato presidencial. As
informações são da Agência Senado.A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a proposta de emenda à
Constituição (PEC 67/2016) que prevê a realização de eleição direta
para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância
desses cargos nos três primeiros anos do mandato. A proposta é de
iniciativa do senador Reguffe (sem partido–DF) e recebeu substitutivo do
senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que fez a leitura do relatório na
reunião desta quarta (24). A Constituição Federal admite
eleição direta para esses dois cargos se a vacância acontecer nos dois
primeiros anos de mandato. Se eles ficarem vagos nos dois últimos anos
do mandato presidencial, o texto constitucional determina a convocação
de eleição indireta, em 30 dias, para que o Congresso Nacional escolha
os novos presidente e vice-presidente da República, que deverão concluir
o mandato em curso. O substitutivo da PEC 67/2016
admite eleição indireta caso os cargos de presidente e vice-presidente
da República fiquem vagos no último ano do mandato presidencial. As
informações são da Agência Senado.
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