Salgueiro: Justiça autoriza prefeito Clebel a fazer rateio de R$ 9 milhões dos precatórios do Fundef aos professores
O juiz
José Gonçalves de Alencar, da comarca de Salgueiro, decidiu autorizar a
prefeitura do município a fazer o rateio de 60% dos precatórios do
Fundef com os professores da rede municipal, o que corresponde a R$ 9
milhões de reais. A decisão é fruto de uma luta travada desde o ano
passado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que no dia 28 de
setembro fez uma audiência pública no município e apresentou o caminho a
ser seguido pelo prefeito para que ele pudesse fazer o rateio com os
professores contrariando a decisão do TCU que proíbe o rateio.
“Eu
mostrei o caminho legal, o prefeito se convenceu e decidiu seguir nossa
orientação. Deu certo e os professores agora vão receber. Esse dinheiro
é deles e o prefeito vai pagar com autorização da justiça”, comemorou o
deputado. Em sua decisão, o juiz de Salgueiro citou o projeto de lei
5733/2019 cujo relator é o deputado federal Fernando Rodolfo e a PFC
181/2018, aprovada graças ao empenho do parlamentar na Câmara dos
Deputados.
Ao
decidir autorizar a prefeitura a ratear os precatórios, o juiz fez
referência ao posicionamento do ministério público federal que considera
a decisão do TCU, proibindo os prefeitos de repassarem o dinheiro aos
professores, como inconstitucional. O magistrado deixou claro que cabe
agora ao prefeito “ identificar os profissionais do magistério que
trabalharam na época em que o repasse do Fundef chegou a menor e
realizar os cálculos necessários”.
DECISÃO
– O prefeito Clebel Cordeiro (PL) sempre deixou claro que gostaria de
fazer o rateio com os professores, mas tinha receio de ser penalizado
por descumprir uma decisão do TCU. Ele foi até a audiência pública onde o
deputado explicou o passo a passo, se convenceu e decidiu seguir a
orientação do parlamentar. Ele então elaborou um projeto de lei
municipal que foi aprovado pela Câmara e daí pra frente, o sindicato dos
servidores deu encaminhamento ao processo de homologação judicial
através do escritório Rafael Ramos Advocacia.
“É
uma conquista que me deixa emocionado. Sigo firme nessa luta até tornar
esse rateio lei federal e não depender mais da boa vontade de prefeito
para pagar o que é direito do professor. No caso de Salgueiro deu certo
porque o prefeito quis fazer o projeto de lei municipal, mas tem
prefeitos que não estão nem aí pra os professores. Esses não são dignos
de serem votados”, disse o deputado.
Blog do Silva Lima
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