Foto Ricardo StuckertPR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento de 513 para 531 no número de deputados federais. A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como uma alternativa para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados atualizados do Censo de 2022. Pela Constituição, a representação por estado deve respeitar a proporcionalidade populacional, mantendo entre 8 e 70 parlamentares por unidade da federação.
Para evitar a perda de cadeiras por parte de alguns estados, o Legislativo optou por aumentar o total de vagas, o que gerou forte reação negativa. Pesquisa divulgada pela Quaest no mesmo dia do veto apontou que 85% da população é contrária ao aumento no número de deputados.
Na justificativa, o governo federal alegou que o projeto contrariava os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, pois geraria elevação de despesas com impacto direto no orçamento público.
Com o veto, a tarefa de redistribuir as cadeiras entre os estados caberá agora à Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por realizar a nova divisão, sem alterar o número total de parlamentares, conforme previsto pela decisão do STF.
A possibilidade de o Congresso derrubar o veto é considerada remota. Embora o projeto tenha passado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, a votação foi apertada e demandou mobilização atípica, como a participação direta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para garantir o quórum, cenário que dificilmente se repetirá.
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