Reembolso de descontos indevidos a aposentados começa nesta quinta-feira (24)

Reprodução -  A devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início nesta quinta-feira, 24 de julho. O reembolso será realizado em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado. A medida beneficia quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O prazo para adesão segue até o dia 14 de novembro. O pagamento será feito de forma escalonada, obedecendo à ordem de inscrição — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro.

Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 1,4 milhão de pessoas têm direito ao reembolso. No total, mais de 3,2 milhões de pedidos já foram registrados por 1,9 milhão de beneficiários que não obtiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis, tornando-os aptos a participar do acordo.

Entre as principais vantagens de aderir ao acordo está a dispensa do uso de advogado, além da possibilidade de mover ações contra as associações responsáveis pelas cobranças. “Ao aderir, o aposentado se compromete a não processar o governo, mas pode entrar com ações contra as associações, inclusive por danos morais”, explicou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O governo também informou que está realizando um pente fino para diferenciar entidades idôneas daquelas que atuaram de forma irregular. Até o momento, já foram bloqueados judicialmente R$ 2,8 bilhões em contas de associações envolvidas nas fraudes.

Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS;
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.

A central telefônica 135 está disponível apenas para consultas e orientações, sem possibilitar a adesão ao acordo.

Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS

1. Acesse o app ou site Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia as informações no último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.