O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro
Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (16) a abertura de
sindicâncias para apurar irregularidades no Tribunal de Justiça da
Bahia.
CNJ diz que TJ-BA é o mais atrasado do país sobre cartórios
Segundo
o ministro, houve o pagamento a mais de R$ 448 milhões em precatórios
(dívidas da Fazenda Pública). De acordo com relatório preliminar
apresentado pelo corregedor, "são indicadas sérias irregularidades na
administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e
precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e
passam a impressão de que a administração do tribunal não tem a menor
simpatia pela realização de concurso público para delegação".
O documento diz ainda que "o setor de precatórios [no tribunal] está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta".
O documento aponta a existência de assessores de gabinetes que trabalham em regime de revezamento, comparecendo apenas uma ou duas vezes por semana ao tribunal. Nos demais dias, eles supostamente trabalhariam em casa.
Há ainda cerca de mil magistrados e servidores que não apresentaram a declaração anual de renda nos últimos anos.
“A notícia que corre o Brasil inteiro é de que o TJ-BA é o pior do Brasil. Precisamos esclarecer se isso é verdade”, disse o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, antes do levantamento que descobriu indícios de irregularidades. (Com informações de Agências).
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