Apesar de estar próximo do
prazo final, sendo a data 27 de maio para que as prefeituras cumpram a
Lei Complementar 131/2009, que estabelece a necessidade de os poderes
municipais disponibilizarem na internet um portal, com informações atualizadas sobre os gastos
públicos, apenas 30% das administrações públicas de cidades baianas já
estariam adaptadas a essa obrigação, conforme admitiu a presidente da
União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria
Quitéria (PSB).
O descumprimento pode afetar de forma significativa os municípios que ficarão limitados na capacidade de realizarem investimentos, já que uma das sanções é ficar sem verbas de convênios firmados com o governo federal e estadual.
O descumprimento pode afetar de forma significativa os municípios que ficarão limitados na capacidade de realizarem investimentos, já que uma das sanções é ficar sem verbas de convênios firmados com o governo federal e estadual.
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