O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou
com uma ação civil pública na Justiça, com pedido liminar, para tentar
restabelecer a prestação de serviços públicos de saúde, hospitalar e
ambulatorial do Hospital Regional Vicentina Goulart, de Jacobina, no
centro-norte da Bahia. O hospital foi fechado há um ano, após a rescisão
do contrato entre o Município e a Associação Jacobinense de Assistência
(AJA), gestora da unidade hospitalar. De acordo com o MP-BA, a rescisão
do contrato foi por disputa político-partidária e afeta mais 18 cidades
da região. Na ação, figuram como réu a AJA, o Município de Jacobina e o
Fundo Municipal de Saúde de Jacobina. Dados da Secretaria Estadual de
Saúde (Sesab) apontam que o hospital era responsável por 72,8% das
internações hospitalares do município realizados pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), e que houve perda de 183 leitos hospitalares na cidade. As
internações reduziram de 9.113 em 2012 para 2.102 em 2013 (de janeiro a
outubro) no município, segundo dados do Datasus utilizados pelos
promotores. O órgão também afirma que houve redução no número de
atendimentos ambulatoriais, saindo de 841.904 para 456.856, no mesmo
período observado. O MP requer, em liminar, que o Município de Jacobina,
em cinco dias, restabeleça o volume de atendimentos ambulatoriais e
internações pelo SUS, conforme os números de atendimentos que eram
realizados em 2012. Requer ainda um relatório, em 30 dias, sobre o
restabelecimento das atividades, e que em 90 dias, comprove que os
atendimentos, em volume, já são idênticos ao de 2012. Em caso de
descumprimento, é pleiteada uma multa diária de R$ 1 mil a ser paga
pelos réus, e decrete a intervenção no Fundo Municipal de Saúde e na
associação. O MP afirma que tentou resolver a questão em via
extrajudicial, mas que não obteve sucesso.(Bahia Notícias)
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