O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte
determinou nesta quinta-feira (23), por três votos a dois, o afastamento
imediato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo, por abuso de
poder econômico na campanha municipal de 2012.
O
processo se refere a perfuração de um poço na área rural de Mossoró
(RN), durante a campanha da prefeita Claudia Regina (DEM), afastada da
função desde o ano passado após mais de dez cassações de mandato em
primeira instância.
A
acusação diz que a obra foi realizada com objetivos eleitoreiros, por
se tratar de uma antiga reivindicação dos moradores da região, só
atendida próximo ao período eleitoral. Também não haveria comprovação
dos trâmites legais do projeto.
Segundo
o juiz Herval Sampaio, responsável pela sentença de primeira instância,
a situação foi agravada pelo fato de o poço ter sido tampado logo após o
fim do pleito, sem trazer benefícios para a população, pelo menos, até
meados de agosto de 2013.
O
relator do caso, juiz Eduardo Guimarães, entendeu que a governadora
deveria ser considerada apenas inelegível, já que não se deveria cassar
um mandato obtido em 2010 por uma denúncia relativa a fatos de 2012. Mas
não foi esse o entendimento da maioria do tribunal.
Com
a decisão, Rosalba fica considerada inelegível por oito anos. Claudia
Regina e seu vice, Wellington Filho, ambos afastados do cargo, também
foram condenados em mais esse procedimento.
Comentários
Postar um comentário