A poucos dias do fim do ano, a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) alertou prefeitos sobre o que eles devem fazer a partir
do dia 1º de janeiro para evitar irregularidades em ano eleitoral.
De
acordo com a legislação eleitoral e o calendário publicado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algumas condutas são vedadas aos
gestores municipais em ano de eleição, como executar programas sociais
por entidades vinculadas ou que são mantidas por candidatos. Os
prefeitos receberam recomendações também para verificar os caixas
municipais e a situação das folhas de pagamentos, que, se forem
descumpridas, podem representar a inelegibilidade para o próximo ano.
Também
fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios
por parte da administração pública que não estejam em programas
autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. A
liberação de recursos pode acontecer apenas em casos de calamidade
pública ou estado de emergência. Os prefeitos ficam impedidos também de
gastar com publicidade de órgãos públicos acima dos valores gastos nos
anos anteriores.
O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta que após um ano de grandes
dificuldades para os gestores municipais por causa da queda de
arrecadação, a tendência é que mais prefeitos tenham dificuldade para
cumprir todas as normas previstas na legislação eleitoral.
“A
conjuntura tenebrosa deste ano fez com que a situação financeira dos
municípios ficasse calamitosa. Os gastos com 13º salário e o pagamento
dos pisos nacionais fez com que a situação se recrudescesse de forma
assustadora. Por isso, o esforço para que as prefeituras não sofram com o
descumprimento das regras eleitorais”, explica Ziulkoski. (Informações
da Agencia Estado).
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