Num bate papo acalorado na Câmara
nesta terça, 15 de dezembro de 2015, os edis divergem sobre a destinação
dos mais de 40 milhões dos precatórios do FUNDEB creditados ao
município de Jacobina. Ramon Santos, da base governista, defende que há
duas teses para o desfecho desta situação, inclusive com jurisprudência
de decisões Judiciais exaradas para outros municípios da federação.
A primeira é que o valor, no exercício financeiro do ano em que foi
depositado, terá 60% destinado aos educadores do município em atividade
no momento, o o restante investido na área da educação. Outra tese que
segundo o edil pode acontecer é que 25% deste dinheiro seja destinado
educação, 15% para a saúde, e o restante , em consulta a população ,
deve ser investido em obras no município.
Já o edil Tiago Dias discorda, e afirma que este recurso é exclusivo da
educação e não justifica aplica-lo em outras áreas, e desse valor, 60%
da verba tem que ser repassada ao professores que atuavam no município
entre os anos de 98 a 2006, pois a ação judicial reclama a diferença do
repasse da educação referente a este período, e o restante deve ser
aplicado na área de educação no município. E aí? Quem tem razão sobre
este assunto?
Fonte: Bahia Acontece.
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