A seca “extremamente mais dura” prevista para o ano que vem
levou o governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa da
Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que prevê a criação Política Estadual de
Convivência com o Seminário e o Sistema Estadual de Convivência com o
Semiárido. Esta previsão pessimista é do secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster. A estiagem só este ano colocou 151 das 266 cidades que compõem o semiárido baiano em situação de emergência, segundo dados atualizados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, parte do Ministério da Integração Nacional.
Segundo
o chefe da pasta, a proposta reúne “procedimentos e formas de
intervenção contra a seca no semiárido”. “No momento em que temos uma
conjuntura dessas, precisamos criar mecanismos de prioridade. A seca não
é provisória, ela é permanente no sentido de que não é episódica. É
previsível”, explicou o chefe da Casa Civil em entrevista ao Bahia
Notícias nesta segunda-feira (21).
De
acordo com o secretário, o projeto não apenas amplia o fluxo de
recursos que irriga ações de combate à seca na Bahia, mas também elenca
uma série de práticas que compõe a infraestrutura de enfrentamento ao
problema.
“Considerando
os índices socioeconômicos, a proporcionalidade territorial, vai se
buscar se fortalecer os empreendimentos econômicos e de agricultura
familiar, através de formas de disponibilização do insumo água. Vai
trazer linhas de financiamento, apoios para cooperativas, criando
situações de infraestrutura econômica. Ela consolida e homogeneíza as
práticas”, afirmou Dauster.
Ainda
de acordo com o chefe da pasta, outro aspecto da lei são as “ações
transversais”. “Não é desenvolvida por um único ente, mas por várias
secretarias. No momento em que faço uma fusão entre atividades,
educacionais, ambientais, assistência técnica, o somatório, o bolo. É
uma lei que incentiva e constrói relações de transversalidade. O
semiárido é uma realidade. Não temos de temer a seca”, afirmou.
(Informações do Bahia Noticias).
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