O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do deputado federal e
ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), por crimes previstos na lei
que institui normas para licitações. A soma das penas pedidas pelo órgão
vai de nove a 16 anos. Por ter foro privilegiado, o juiz federal
Antônio Oswaldo Scarpa, da 17ª Vara Especializada Criminal, encaminhou
os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF também pediu a
condenação de Ivan Jorge Durão e Silvana Maria Gonçalves. De acordo com
denúncia, em 2006, Caetano direcionou a contratação da Fundação para o
Desenvolvimento Sustentável (Fundese), órgão que fora comandado por Ivan
Durão. Sem qualquer respaldo legal, o petista optou por uma
inexigibilidade indevida de licitação, afirma o MPF. A Fundação foi
escolhida para executar o projeto de engenharia da Variante Ferroviária
de Camaçari – Ligação Pólo Petroquímico-Porto de Aratu. A obra contou
com recursos de R$ 2 milhões, provenientes de convênio entre a
Prefeitura de Camaçari com o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit) e com contrapartida municipal de R$ 105,2 mil. De
acordo com o MPF, além da fraude na licitação, houve ainda
superfaturamento do contrato, no valor de R$ 161 mil. (Política Livre)
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