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| JHC |
O Deputado Federal
JHC(PSB/AL), comemorou a decisão acertada e em benefício da Educação,
que foi o bloqueio de 60% dos recursos do FUNDEF, na cidade de Penedo,
concedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com relatoria do
Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
Assim como a justiça,
JHC também está ao lado dos professores, e desde então tem defendido em
audiências, com projeto de lei, ações no STF, na justiça comum, e
acordos com prefeitos e o poder legislativo, o direito integral dos
professores aos recursos do FUNDEF.
Em Penedo, cidade em
que JHC já realizou diversas reuniões e audiências públicas, a ação foi
impetrada pelo Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal de
Penedo - SINDSPEM, logo após uma decisão negativa na 1ª Vara Cível de
Penedo.
Além de defender que
60% (sessenta por cento) dos valores oriundos do precatório deve ser
destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, a
ação ainda pontuou que existem “’inúmeras suspeitas de malversação de
recursos públicos nos interiores do Estado de Alagoas”, o que, entre
outros pontos da ação, convenceu o judiciário da necessidade garantir o
boqueio dos recursos:
“Do exposto,
CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL requerida pelo agravante, a fim
de que, no momento da liberação dos valores do precatório
0293698-41.2016.4.05.000; PRC147.189-AL, em favor do Município de
Penedo, haja o bloqueio de 60% (sessenta por cento) do crédito, devendo
ser depositado em conta à disposição do juízo, até o julgamento do
mérito da ação principal”. Diz parte da decisão.
Blog do Tinho
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