O rateio dos recursos
oriundos do saldo remanescente do precatório referente ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) é um sonho antigo dos professores da Educação
Municipal que acaba de se tornar realidade.
O Projeto de Lei, que autorizou a
Prefeitura a formalizar acordo sobre a divisão do precatório foi
aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério
Teófilo nesta sexta-feira (9).
Divisão do precatório foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Teófilo
Mas é importante entender que a luta foi
firmada ainda em maio de 2017 pelo prefeito e pelo Sindicato dos
Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), quando os
representantes da categoria se reuniram com o gestor arapiraquense para
dar início às tratativas acerca do tema.
Essas reuniões resultaram em uma minuta
de acordo encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5),
localizado em Recife-PE.
Os recursos foram, portanto,
desbloqueados e depositados em uma conta do Município, mas o prefeito,
como educador, resolveu manter a conta sem movimentação a espera do
momento certo para utilizá-lo com foco na valorização de quem mais luta
pela Educação Municipal.
Comprometido com a Educação, o prefeito
elaborou o Projeto de Lei para firmar o acordo nos processos judiciais
em tramitação na Justiça.
Após a sanção da Lei, o Município
encaminhará a minuta de proposta do acordo, formalizada em consenso com o
Sinteal, para eventual homologação do Poder Judiciário.
Fonte: http://web.arapiraca.al.gov.br/2019/08/precatorios-do-fundef-prefeito-sanciona-lei-que-beneficia-profissionais-da-educacao/E ouricuri em Foco
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