Terra Nova: Prefeita Aline Freire assume compromisso para ratear 60% dos precatórios do Fundef com os professores

A Prefeitura de Terra Nova, Aline Cleanne  Filgueira Freire, firmou no último dia 23 de Outubro de 2019, junto ao Cartório de Registro e Notas da mesma Cidade, uma nota de compromisso público acerca dos precatórios do Fundef dos Professores da rede municipal de ensino.

Na nota a prefeita esclarece que atenta na defesa dos interesses do município e dos cidadãos terranovenses, especialmente a classe dos professores, e faz menção a Pedro Freire de Carvalho que iniciou a luta pela recuperação dos créditos  sob o processo nº 0001342-02.2005.4.05.8308, sofrendo derrota em 2016, mas determinou aos advogados que apresentassem o recurso para o tribunal Superior reapreciar a matéria.

A Cidade de Terra Nova saiu vitoriosa, contudo, a União não efetuou o pagamento dos valores devidos, o que levou a uma ação judicial distribuída em 2014  para executar o valor devido, sob o nº 0000291-38.2014.4.05.8308.

A prefeita então, firmou o compromisso de repassar para os professores do município a parte que lhes couber por direito, após a devida autorização dos Órgãos de Controle e do Poder Judiciário, que hoje impedem o pagamento de qualquer valor  por parte dos Prefeitos.

A sinalização da prefeita Aline Freire assumindo o compromisso de ratear os 60% do precatório do Fundef com os professores, além de fazer justiça, demonstra o respeito pela categoria, dando aos professores uma segurança no tocante a matéria em pauta. Fonte: Blog do Silva Lima