PREFEITO DE JAGUARARI PROTOCOLA PROJETO DE LEI PARA O RATEIO COM OS PROFESSORES DOS 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

Na manha desta quinta-feira (14), o prefeito de Jaguarari Everton Rocha, esteve no Centro Pastoral onde participou da assembléia dos professores. Na sua fala o prefeito se colocou na alma de um professor, apresentou a lei já assinada e solicitou ao advogado que protocolasse  junto a Câmara de vereadores o Projeto de Lei que tem como objetivo o rateio dos 60% do Precatório do Fundef aos profissionais do magistério do município de Jaguarari. Os professores receberam a noticia com grande alegria.

Como vem fazendo desde o inicio da gestão, o chefe do executivo vem valorizando os servidores municipais, em especial os profissionais da educação, concedendo reajustes salariais e respeitando a database. Além disso, pôs fim a uma greve que durou quase três meses.

Em reconhecimento à luta dos Professores em defesa da valorização dos profissionais da Educação no tange à destinação dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, que em Jaguarari já se encontra disponível em conta bancária, e em reconhecimento à atuação incessante destes profissionais no Município de Jaguarari, o chefe do executivo entendeu a necessidade de discutir, através de projeto de lei, a incidência do rateio desses valores que beneficiará centenas de professores.

O Poder Executivo de Jaguarari entende que deve haver a subvinculação do recurso, com 60% para a valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino, para que assim se possa alcançar o objetivo de valorização do profissional descrito na Lei 11.494/2007, que Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o atual FUNDEB.

O rateio do recurso do FUNDEF será realizado em favor dos profissionais de magistério após aprovação na Câmara de Vereadores, sanção do Prefeito e liberação do Poder Judiciário.

ASCOM – Prefeitura de Jaguara
Blog do Netto Maravilha