Fruto de grandes reivindicações, os precatórios do FUNDEF, atual FUNDEB, tem encontrado campos divergentes sobre sua referida aplicação.
Muitos órgãos tem arbitrado que os
recursos devem ser destinados 100% para a Educação, deixando a cargo tão
somente das gestões municipais decidir como fazer o uso desses
recursos.
Com essa lacuna, professores e
sindicatos cobram, assim como determina a lei do Fundeb, que os recursos
sejam aplicados como na sua essência, na divisão 60% e 40%.
Mas, a categoria tem encontrado resistências em algumas gestões municipais, bem como por parte de alguns órgãos no país.
Recentemente, a Câmara Federal criou a
Comissão Externa que fiscaliza a aplicação dos precatórios do Fundef
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério), da qual o deputado alagoano, João Henrique
Caldas, JHC (PSB) foi o autor e é o coordenador nacional.
O deputado defende a aplicação dos
recursos do FUNDEF, exclusivamente, na Educação, e ainda discute com os
professores a questão dos 60%, que já tem precedentes em todo o país.
Vejam alguns casos:
@blogdotinho
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