Candeal: Ex-prefeito é condenado por aplicação irregular de verbas da educação

O ex-prefeito de Candela, na região de Feira de Santana, José Tavares, foi condenado pela Justiça Federal por aplicação irregular de recursos da educação entre os anos de 2010 e 2011.  A condenação por improbidade administrativa vem após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana. Os recursos vieram via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o MPF, as verbas deveriam ser destinadas apenas para demandas da Educação no município. Segundo a ação, de autoria do procurador da República Samir Cabos Ache Júnior, José Tavares deixou de aplicar ao menos 60% dos recursos do Fundeb exclusivamente na remuneração dos professores em exercício na rede pública, como também não cumpriu a porcentagem mínima de 95% das verbas a ser investida no ano do repasse. Com isso, ele extrapolou o limite de 5% que poderia ser aplicado no primeiro trimestre do ano seguinte. O MPF ainda diz que, em 2010, o ex-reitor aplicou apenas 45,05% dos valores transferidos no pagamento dos professores, quando o limite mínimo era de 60%. Nesse período, José Tavares utilizou parte das verbas para o pagamento de outras despesas do município. Do mesmo modo, em 2011, o ex-prefeito aplicou os recursos em demandas que não se relacionavam com a finalidade do Fundeb, como o pagamento de transporte, refeições e hospedagem de servidores durante viagens.


Nesse ano, o réu recebeu R$ 3.146.427,80 do Fundo, entretanto, investiu no pagamento de professores apenas R$ 1.165.358,32, o equivalente a 37,04% do total, contrariando o percentual de 60% previsto na lei. Além disso, novamente Tavares desatendeu a obrigação de aplicar, no máximo, 5% das verbas no primeiro trimestre do ano posterior, ao ter restado para esse período o percentual de 28,38% do montante repassado. Com a condenação, o ex-reitor tem suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por dois anos, além de pagamento de multa civil correspondente a duas vezes a remuneração que recebia como prefeito na época. (BN)