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| Foto: MPE |
Apesar de haver um programa nacional para garantir a qualidade da
merenda oferecida nas escolas públicas, uma auditoria do Tribunal de
Contas da União (TCU) aponta falhas na gestão de uma verba de R$ 608
milhões em 10 estados fiscalizados. Em escolas de alguns estados, como
Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Rondônia, os fiscais não encontraram
nem mesmo cozinhas com as condições de higiene ideais. A auditoria do
TCU, feita no segundo semestre do ano passado e divulgada neste mês,
teve como alvo a gestão de recursos destinados ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato
Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e
Rondônia, no segundo semestre de 2017. Os estados receberam o montante
de R$ 608 milhões do governo federal para o exercício de 2016 e parte de
2017. O relatório do Tribunal não tratou de apontar valor de possíveis
desvios ou prejuízos na gestão da verba, mas detalhou quais as
irregularidades precisam ser resolvidas, sob pena de multa. O relatório
divulgado pelo TCU mostra que as irregularidades mais frequentes e
graves eram:
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