O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na sessão desta
terça-feira (6), as contas do ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio
Marques Dourado, relativas ao exercício de 2014 e o denunciou por
desvio de mais de R$ 7 milhões de verbas do Fundeb. O relator,
conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, multou o gestor em R$ 67
mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica das contas
e em razões de gastos excessivos com pessoal. De acordo com o TCM,
também foi determinado a restituição aos cofres municipais da quantia de
R$63.754,14, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação
da execução de serviços de consultoria e assessoria tributária pela
empresa GS Serviços de Assessoria Técnica e Consultoria (R$40 mil) e
despesas ilegítimas com multas e juros (R$23.754,14).Diante das gravíssimas irregularidades apuradas na aplicação de recursos do Fundeb, objeto inclusive de operação da Polícia Federal denominada de Águia de Haia, o relator também determinou o encaminhamento do parecer prévio ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, à Justiça Federal e à Polícia Federal, para adoção das medidas cabíveis, já que os indícios apontam o cometimento de vários crimes contra a administração pública, inclusive crime de corrupção. O ex-prefeito ainda terá que promover o ressarcimento à conta específica do Fundeb da quantia de R$1.705.520,50, com recursos pessoais, diante das irregularidades apuradas na relação contratual entre a prefeitura e as empresas Ktech Key Tecnology Gestão e Comércio de Software e Kells Bellarmino Mendes, nos meses de janeiro a outubro de 2014. (bahia.ba)
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