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O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira
(6) uma comissão destinada a apreciar a medida provisória que altera
diversos pontos da reforma trabalhista. Os colegiados, formados por
senadores e deputados, serão responsáveis pela primeira etapa de
tramitação das matérias que, se aprovadas, seguem para apreciação dos
plenários da Câmara e do Senado. Editada após um acordo do governo com
os senadores, a MP 808/2017 modifica trechos das mudanças na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas em meio a
controvérsias entre os parlamentares. Um dos 17 artigos modificados
libera grávidas e gestantes para trabalharem em locais insalubres. O
senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente do colegiado e o
deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), o vice. A matéria recebeu 967
emendas, ou seja, sugestões de alterações no texto, que serão analisadas
nas próximas semanas pelos 26 parlamentares integrantes do colegiado.
Como foi assinada por Temer em novembro do ano passado, a MP perderia a
validade no último dia 22 de fevereiro, dois meses depois de editada,
mas foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso,
senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
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