Dinheiro na conta: Prefeitura de Boqueirão efetua pagamento do abono do Fundeb para profissionais da educação
Foi depositado
nesta terça-feira (25) o abono do Fundo de Manutenção da Educação
Básica pagamento – Fundeb, na conta dos profissionais da educação, do
município de Boqueirão. As despesas realizadas com os recursos do FUNDEB
70% totalizaram R$ 8.374.502,57,correspondendo a aplicação na
remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na
ordem de 68,41% da cota-parte do ano, mais os rendimentos de aplicação.
Para que o Município possa atingir os 70% o município deverá conceder o
abono FUNDEB 70% no valor a partir de R$ 219.591,48, não atendendo ao
mínimo de 70% estabelecido no inciso IX do art.212-a, da Constituição Federal.
Por
decisão da gestão municipal ficou estabelecido que será concedido o
abono do FUNDEB 70% na ordem de R$ 308.428,55, que corresponde ao
percentual de 50% da remuneração bruta dos profissionais da educação
básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte
pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e
assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico,
administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino
de educação básica, incidindo sobre esses rendimentos os encargos
previdenciários.
Veja documentos:
Blog do Bruno Lira
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