Na manhã desta quinta-feira (20), a Prefeitura de Anadia, através da Secretaria de Educação, liberou o pagamento do abono referente ao rateio dos 70% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A Lei municipal n° 731, de 27 de dezembro de 2021, beneficia 255 servidores da Educação de Anadia que possuem formação conforme preconiza o artigo 61 da LDB: docentes e aos funcionários de apoio direto, com formação em Pedagogia.
A secretária de educação, Suzane Brandão, destacou a importância desta conquista para os servidores. ”Hoje é um dia muito importante para os profissionais da educação. O pagamento do abono é justo e atesta a valorização da categoria sempre defendida pelo prefeito Celino Rocha. Desde o primeiro ano de gestão, assumimos o compromisso de melhorar a qualidade do ensino do nosso município e valorizar os profissionais, e essa ação é um dos passos importantes para isso. Mais um momento para celebrarmos junto a todos que fazem a educação municipal”, disse.
“Apesar dos investimentos permanentes que nossa gestão tem realizado ao longo dos anos, valorizar o servidor público também é prioridade e, por isso, sempre defendemos a transparência e o diálogo junto à categoria. O pagamento do abono é uma importante conquista e um justo reconhecimento aos nossos dedicados profissionais da Educação”, disse o prefeito Celino Rocha.
Sobre o Fundeb
A regulamentação do rateio do Fundeb tem como base legal o art. 212 A da Constituição Federal. Até 2020, a legislação previa que o rateio só poderia ser de até 60% das sobras do Fundeb, a mudança aconteceu no ano seguinte, em 2021, quando subiu para 70% do montante.
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