O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
O resultado primário previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões,
valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da
República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5
bilhões”.
Essa projeção do resultado primário
presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre
particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias
realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
A Secretaria ressalta que a LOA-2022
respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de
gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento
das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9
bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”;
bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as
regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões
previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa
Família.
A LOA já considera também o novo
critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos
da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de
10,18% ao ano.
Cabe ainda mencionar que foi
necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar
despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos
sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto
de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal
resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.
Os vetos presidenciais à proposta
apresentada pelo Congresso Nacional, foram detalhados no despacho
presidencial, também publicado hoje.
Por:Diario Pernambuco
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