Mais dois vereadores perdem mandato por infidelidade no interior da Bahia

A partir de ações de decretação de perda de cargo eletivo movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE/BA), os vereadores Pascoal Dias Pereira, de Itabuna, e Valdes Brito de Souza, de Itaetê, perderam os seus mandados nesta semana.

Os vereadores infiéis são das cidades de Itabuna e Itaetê

Eles perderam o cargo por desfiliação partidária sem justa causa. Ambos desfiliaram-se dos respectivos partidos políticos sem apresentar um dos critérios de desfiliação por justa causa previstos na Resolução nº 22.610/07 doTribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o objetivo da regra da fidelidade partidária é proteger a vontade do eleitor que manifestou, nas urnas, o desejo de que a gestão pública fosse exercida conforme o planejamento e a ideologia política do partido ao qual seu candidato é filiado.

A PRE/BA acionou 282 políticos por infidelidade partidária no fim do ano passado. A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro justificativas para que um político mude de partido antes do fim do mandato: grave discriminação pessoal, incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.