A Credicard, Itaucard, Banco do Brasil e Bradesco estão entre as
operadoras de cartões de crédito condenadas, pela 30ª Vara da Justiça
Federal, por cobranças indevidas aos consumidores. As empresas terão de
devolver, em dobro, os valores cobrados a mais, além de compensar os
usuários por danos morais e materiais. Além das administradoras já
citadas, foram notificadas a Federal Card (da Caixa Econômica Federal),
Finivest, Banerj e Banco Real. Entre as cobranças irregulares apuradas
pela Justiça, estavam a taxa de garantia (cobrança irregular em casos de
atraso de pagamento), a taxa de administração (cobrada pela busca de
financiamento em instituições financeiras, o que já faz parte dos custos
do próprio financiamento), a comissão de permanência (taxa regular, mas
que estaria sendo acumulada com encargos da mesma natureza, gerando
cobrança dupla) e multas superiores a 2% (o que é vetado pelo Código de
Defesa do Consumidor). As operadoras ainda podem recorrer da decisão.
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