O prefeito Joaquim Cerqueira de Babo, de
Itapitanga, no sul baiano, foi multado em R$ 8 mil após ter as contas da
gestão de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
nesta quinta-feira (20). O conselheiro Raimundo Moreira determinou,
ainda, o ressarcimento de mais de R$ 5 mil aos cofres públicos com
recursos pessoais pela ausência de comprovação de despesas e pela não
comprovação da veiculação de matéria publicitária, além de juros e
multa. Segundo o relatório técnico, as contas foram consideradas
irregulares por causa da não comprovação da disponibilidade pública das
contas, previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de
planejamento, falha na abertura e contabilização de créditos adicionais,
não arrecadação da totalidade dos tributos da competência
constitucional do município previstos no orçamento e inconsistências nos
registros contábeis. Os gastos teriam ultrapassado o limite previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o gestor ainda pode recorrer da
decisão. (Bahia Notícias)
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