Justiça manda bloquear R$ 1 milhão da Prefeitura de Amargosa

Com o objetivo de concluir as obras do Hospital Municipal de Amargosa, cidade que fica a 235 km de Salvador, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da conta do Município, que tem como prefeita Karina Silva, do PSB, que desistiu da candidatura à reeleição. O valor é referente ao repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi bloqueado por decisão do juiz Alberto Fernando Sales de Jesus a pedido do Ministério Público estadual.
A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda, visou garantir a conclusão das obras de reforma e ampliação do HMA, que estão “paralisadas e sem perspectiva de término”.
Na ação, Marcelo Miranda afirma que o HMA vem funcionando em condições inadequadas de estrutura e de segurança sanitária, não dispondo sequer de centro cirúrgico e lavanderia, ambos interditados desde 2013 por determinação da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa).
O promotor de Justiça esclareceu, ainda, que o bloqueio do repasse do FPM alcançou apenas a parcela referente ao Imposto de Renda sobre recurso repatriado do exterior, destinada ao Município por força de lei, concluindo que tal providência não impedirá a Prefeitura de honrar seus compromissos.
Fonte:Tudo News