O relator do Orçamento Geral da União de 2017 na Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), apresentou nesta terça-feira (22) à imprensa o relatório
preliminar que prevê R$ 9,9 bilhões a mais em recursos para a saúde e R$
1,2 bilhão para a educação, totalizando R$ 11,1 bilhões. No caso da
saúde, o parlamentar explicou que houve alocação maior de verbas para
cumprir a destinação de 15% da receita corrente líquida, conforme
determinado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de
Gastos. As novas despesas com saúde e educação serão compensadas pelo
aumento de R$ 9 bilhões no teto das receitas de 2017, informado pelo
Ministério do Planejamento, e pelo corte de R$ 6 bilhões em subvenções
econômicas. Prazo para emendas – O relatório preliminar poderá ser
alterado por sugestões dos integrantes da Comissão de Orçamento. O prazo
para apresentação de emendas está aberto, com expectativa de votação
para a próxima quinta-feira (24). Uma vez aprovado o parecer preliminar,
começa a fase dos relatórios setoriais. Votados os setoriais, é
elaborado o documento final que, aprovado pela comissão, segue para
deliberação do plenário do Congresso Nacional. Eduardo Braga disse,
ainda, que espera votar o relatório preliminar na comissão na próxima
quinta-feira (24). “Estamos esperando que a comissão encerre o processo
de emendas para apresentar o relatório final e levá-lo a votação. Se
tudo transcorrer como estabelecido, devemos votar na quinta-feira o
relatório”, finalizou.
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