O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta terça-feira (20)
ação civil pública para pedir a exoneração do secretário de Finanças de
Biritinga, José Aécio Pedreira Lobo; da secretária de Saúde, Lívia
Santos de Queiroz, e da procuradora do Município, Lilian Santos de
Queiroz. A promotora de Justiça Letícia Queiroz de Castro afirma que os
atos de nomeação configuram nepotismo, já que o secretário, a secretária
e a procuradora são, respectivamente, genro e filhas do prefeito
Antônio Celso Avelino de Queiroz, conhecido como Celso da Sucam. “Embora
a nomeação a cargo comissionado seja ato discricionário do Poder
Executivo, o juízo de conveniência e oportunidade do administrador deve
pautar-se entre as hipóteses legais e moralmente admissíveis, o que não
ocorreu no caso”, diz. De acordo com a promotora, o caso da procuradora é
ainda mais grave, por não se tratar de um cargo de natureza política.
(Bahia.Ba)
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