A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode
votar na terça-feira (19) projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que
institui o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de
Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) para enfrentar a
estiagem que historicamente sacrifica a Região Nordeste. De acordo com o
projeto (PLS 791/2015), o Fasec deverá ser criado pelo governo federal e
gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo
do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho
terá também representantes do Senado, da Câmara, dos estados e dos
municípios. O Fasec será um fundo de natureza contábil, com prazo
indeterminado de duração, e funcionará sob as formas de apoio a fundo
perdido ou de empréstimos reembolsáveis. Será constituído com recursos
do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de
entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais,
além da reversão de saldos anuais não aplicados e de outras fontes.
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