A presidente Dilma Rousseff poderá manter,
enquanto estiver afastada da Presidência da República, salário de R$
27.841,2, o uso do Palácio do Alvorada (residência oficial do presidente
da República), segurança pessoal, assistência saúde, avião, carro
oficial e a equipe a serviço de seu gabinete pessoal. A manutenção das
prerrogativas foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que proclamou a decisão da
Casa de aprovar o afastamento de Dilma por até 180 dias. A aprovação da
admissibilidade do processo de impeachment recebeu 55 votos a favor 22
contra. O vice-presidente da República, Michel Temer, assumirá o comando
do Executivo. Dilma deve ser intimada da decisão por volta de 10h desta
quinta e terá que deixar o Palácio do Planalto. “Faz saber ainda que, a
partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de
impedimento por crime de responsabilidade, ficando V. Exª, nos termos do
art. 86, § 1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de
Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a
decorrência do prazo fixado no § II do referido artigo de 180 dias,
mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso
de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte
aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete pessoal
da Presidência”, anunciou Renan Calheiros. (G1)
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