Na
tarde desta terça-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou
que o ex-prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, restitua aos cofres
municipais a quantia de R$189.484,68, com recursos pessoais, em razão da saída
de recursos de diversas contas da Prefeitura, sem a devida comprovação de
despesa. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também multou o gestor
em R$3 mil.
A relatoria apurou que, no mês de outubro de 2010, houve a saída de R$189.484,68 de quatro contas da administração municipal, através de 20 cheques, sem documento de despesa correspondente. O gestor não apresentou qualquer justificativa que comprovasse a utilização regular dos recursos, devendo então restituir o erário pelo dano causado.
Cabe recurso da decisão.
A relatoria apurou que, no mês de outubro de 2010, houve a saída de R$189.484,68 de quatro contas da administração municipal, através de 20 cheques, sem documento de despesa correspondente. O gestor não apresentou qualquer justificativa que comprovasse a utilização regular dos recursos, devendo então restituir o erário pelo dano causado.
Cabe recurso da decisão.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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