O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu
recentemente uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais
para outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. Proposto
pelo senador Walter Pinheiro (sem partido - BA) e por um conjunto de
outros senadores que se declaram independentes diante da questão do
impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o texto prevê que as
eleições sejam realizadas em 2 de outubro de 2016, simultaneamente ao
pleito municipal, com eventual segundo turno no dia 30 do mesmo mês. A
PEC prevê que os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos de Presidente e
Vice-Presidente da República se encerrariam em 1º de janeiro de 2017,
com a posse dos eleitos, cujos mandatos se encerram em 1º de janeiro de
2019. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara
dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente interino, Michel
Temer. A proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora
sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,
aguardando a designação de um relator. Para opinar, a população deve
acessar o site do e-Cidadania e dizer se é a favor ou contra a medida.
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