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| Foto: reprodução/Mural do Oeste |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça
Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação
do Município de Luís Eduardo Magalhães que fosse adotada uma série de
medidas de combate à evasão escolar. A recomendação feita com base nos
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que
apontam altos índices de abandono escolar na localidade. No documento, o
promotor de Justiça orientou ao município que desenvolva uma proposta
de plano de combate à evasão e encaminhe Projeto de Lei referente ao
plano para aprovação pela Câmara de Vereadores. O plano deve conter
ações integradas desenvolvidas pelos diversos setores da administração
para zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência escolar dos
alunos. O MP orientou ainda que seja apresentado um plano específico
para cada fase do ensino, levando em consideração os estudantes
portadores de necessidades especiais. Precisam ser desenvolvidas
campanhas para mobilização da comunidade, com a divulgação do canal de
denúncias para casos de abandono escolar, Disque 100; campanhas de
conscientização e orientação para professores, psicólogos, assistentes
sociais, profissionais das áreas de saúde e educação, pais e alunos das
redes municipal e estadual, bem como de escolas particulares, sobre como
identificar e tratar casos e situações de evasão escolar; oficinas,
seminários e reuniões para capacitação de agentes envolvidos na rede de
atendimento de alunos em situação de evasão escolar. O promotor Bruno
Pinto e Silva ainda recomendou a adequação dos serviços de saúde,
psicologia, educação e assistência social para proporcionar atendimento
prioritário aos casos de núcleo familiar em situação de vulnerabilidade
que resultem em evasão escolar. Também a criação e manutenção de
oficinas de reforço escolar e de serviços de orientação e apoio
assistencial e psicológico para os estudantes em situação de abandono.
Dentre outras medidas, o Município deverá ainda realizar programas de
qualificação profissional que coloquem os alunos como protagonistas de
tarefas, planos e atividades que estimulem o desenvolvimento de
potencialidades, inserindo os conceitos de cidadania, trabalho da
autoestima e harmonização familiar. (Bahia.Ba)
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