A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, suspendeu uma decisão liminar que impedia a deputada
estadual e professora Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) de usar suas
redes sociais para incitar alunos a denunciarem professores que
manifestarem posicionamentos ideológicos ou político-partidários em sala
de aula, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. No entendimento da
magistrada, a discussão tem relação com a Escola Sem Partido e a
possibilidade ou não de os professores ultrapassarem os limites da sua
atuação e entrarem "na seara da doutrinação político-ideológica". A
decisão da desembargadora ainda traz duas questões que não considera
ilegais: que os alunos gravem aulas em momentos pontuais, quando houver
ação tida como abusiva por parte dos professores, e a atuação da
deputada como uma "ouvidora social" para defender estudantes que
sintam-se prejudicados por algum tipo de doutrinação em sala de aula. O
mérito do agravo ainda será avaliado pelo colegiado do TJ-SC. Ana
Caroline foi proibida de fazer as publicações após decisão do juiz
Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de
Florianópolis, em novembro de 2018. (Metro1)
Comentários
Postar um comentário