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| Foto: © Alan Santos/PR |
A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o
exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em
igual valor. No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de
mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos
destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e
externa”. Ela foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da
República, Jair Bolsonaro. Com informações da Agência Brasil.
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