Aos poucos começa a ser descoberto quanto a Secretaria de
Comunicação (Secom) da Bahia gasta diretamente com os veículos de
comunicação. Os dois “principais” portais de notícias do estado, o A
Tarde On Line e o Correio24horas, recebem R$ 35 mil por dia em anúncios
do governo.
O
anúncio foi feito pelo empresário Ricardo Luzbel durante a audiência
pública do Marco Civil da Internet, acolhida pelo III Encontro de
Blogueiros Progressistas em Salvador, neste sábado, dia 26 de maio.
Luzbel reclamou que o seu site/portal/blog Bahia Notícias margeia o
dobro de acesso dos “grandes” portais, porém recebe menos recursos.
O
argumento utilizado pelo Secretário Robinson Almeida, segundo Luzbel, é
que o Tribunal de Contas da Bahia (TCE) não permite o investimento
equivalente.
A curta declaração foi de importância inestimável por quatro motivos:
1)
Luzbel representa a associação baiana de jornalismo digital no Conselho
Estadual de Comunicação, e tende a defender uma revisão nas verbas
publicitárias. Mesma bandeira das organizações da Frente Baiana pelo
Direito à Comunicação
2)
Obviamente a forma da revisão será alvo de divergências no Conselho.
Luzbel defende critérios balizados na audiência, tiragem ou acesso. Já a
Frente é favorável a critérios permeados pelos direitos humanos,
pluralidade, diversidade e demais mecanismos qualitativos.
3)
O TCE já acolhe critérios qualitativos na distribuição das verbas.
Agora é saber quais são os critérios atualmente utilizados, e o que
impede uma ampliação desses critérios.
4)
O TCE tem conhecimento quanto as agências de publicidade vencedoras das
licitações da Secom repassam aos veículos. Dessa forma, a
responsabilidade de abrir esses gastos à sociedade não é exclusiva do
governo.
Vale
lembrar, sempre: o Artº 16 da Lei Federal Nº 12.232 de 2010 que já
determina que todos os entes federativos realizem este serviço à
sociedade de abrir as verbas publicitárias; e que a Lei de Acesso à
Informação endossa o pleito.
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