O número é impreciso. O último
levantamento disponível no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), datado
de junho de 2013, apontava 13 municípios com imbróglios judiciais com os
prefeitos eleitos no ano passado – todos eles com tramitação em segunda
instância. De lá pra cá, no entanto, o número subiu, vide exemplos
recentes como Juazeiro, com Isaac Carvalho (PCdoB), Irecê, com Luizinho
Sobral (PTN), e, na última semana, Jacobina, com Rui Macedo (PMDB). Boa
parte dos gestores municipais, no entanto, recorre das decisões e
permanece no cargo.
No caso do peemedebista, todavia, o
destino pode ser diferente. Pelo menos com a decisão do TRE-BA da última
quinta-feira, que cassou o mandato de Rui Macedo e sua vice, Fagundes
(PPS). Apenas um juiz, Maurício Kertzman, votou contra o provimento do
pedido de cassação impetrado pela adversária Valdice Castro (PP),
segunda colocada nas urnas. Os outros cinco votos foram favoráveis à
cassação, motivada por improbidade administrativa.
O gestor de Jacobina tem até cinco dias,
após a publicação da decisão no Diário Oficial para recorrer da
decisão, permanecendo no cargo por enquanto. De acordo com o site Corino
Urgente, os advogados do prefeito entrarão com embargo contra a decisão
no próprio TRE-BA, devendo, se necessário, recorrer futuramente ao
Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, onde haverá a decisão final.
Caso confirmado o afastamento de Rui Macedo, Valdice assume a
prefeitura, já que o peemedebista não atingiu maioria absoluta nas
urnas.
Diferente do acontecido com o prefeito
jacobinense, quando o TRE-BA proveu o recurso pela cassação do diploma
de Rui Macedo, em Irecê, Luizinho Sobral continua no cargo, apesar da
cassação do mandato em primeira instância. O juiz Maurício Kertezman
deferiu liminar determinando que Luizinho permaneça no cargo até o
julgamento do mérito do processo em que é acusado de abuso do poder
econômico. O argumento da defesa foi que o juiz da Zona Eleitoral de
Irecê, Alexandre Lopes, não concedeu amplo direito de defesa ao réu. Até
o momento, o tema ainda não entrou na pauta do plenário do tribunal.
Em Juazeiro, o prefeito Isaac Carvalho
enfrenta acusação semelhante à de Luizinho Sobral, porém obteve efeito
suspensivo da cassação no último dia 21 de setembro e permanece no
cargo. O comunista, entretanto, ainda responde ao processo por
propaganda irregular e abuso de poder político.
Eleições em duas cidades
a lista de processos contra prefeitos
eleitos na Bahia em outubro de 2012, dois resultaram na convocação de
eleições suplementares este ano, em Camamu, em março, e em Muquém do São
Francisco, em abril. Para os camamuenses, o imbróglio judicial foi
resultado de problemas nos registros de três candidatos, Américo Silva
(PSD), Ioná Queiroz (PT) e Idalina Miranda (DEM), que anularam mais de
50% dos votos válidos. No pleito realizado sem os candidatos do primeiro
momento, Emiliana de Zequinha da Mata (PP) venceu as eleições
suplementares com 48,55% dos votos. Desde a campanha eleitoral, no
entanto, era previsível que a eleição de Camamu poderia ser decidida
após interferência judicial – uma das candidatas, Ioná Queiroz, tinha
sido cassada durante o último mandato.
Em Muquém do São Francisco, as eleições
suplementares fizeram jus ao bordão de Otávio Mangabeira. Eleito em
outubro de 2012, Marcio Mariano (PP) disputou novamente a eleição em
abril, contra o mesmo adversário, Vandim (PT). Com o diploma cassado num
primeiro momento, o progressista acabou confirmado como prefeito e,
somente em setembro, quando o processo foi apreciado pelo Tribunal
Superior Eleitoral, o caso foi finalizado.
Conforme o TRE-BA, os municípios de
Amélia Rodrigues, Antas, Boninal, Campo Formoso, Igaporã, Macarani,
Seabra e Terra Nova também enfrentaram problemas judiciais com a
eleição.(Tribuna)
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