O município de Ilhéus, no Sul, que teve dívida conciliada no mês
passado, é um caso emblemático. A prefeitura é, hoje, a quarta maior
devedora do país, além de liderar o ranking estadual com folga. Santa
Bárbara, no Centro-Norte, é a segunda maior devedora da Bahia, com
débito de pouco mais de R$ 5,8 milhões. Ilhéus, por sua vez, deve cerca
de R$ 152 milhões referentes a 998 processos de quase 2 mil
trabalhadores. De acordo com o juiz Júlio Massa, do Tribunal Regional do
Trabalhon da 5ª Região (TRT5), o município já tinha um acordo em curso,
feito em 2008. Assim, dessa vez, a conciliação foi para aditar as
dívidas. “É permanente. É um trabalho de enxugar gelo mesmo. No caso de
Ilhéus, tem uma diferença (das outras prefeituras) porque, normalmente,
os municípios têm estatuto próprio, mas Ilhéus não tinha. Então, os
trabalhadores tinham vínculo de natureza celetista, que podem ser muitos
direitos pleiteados. Não conheço a realidade a fundo, mas, com certeza,
o caso de Ilhéus não é só de FGTS, mas também horas extras, diferenças
salariais em plano de carreira...”, diz. E é bem isso mesmo, segundo o
secretário municipal de Comunicação de Ilhéus, Alcides Kruschewsky. Há
desde o frequente FGTS até aumentos de salários privilegiando alguns
servidores. “Mas o que a gente vê como mais grave é o fato de que
algumas ações do município sequer terem tido defesa. Tinha procurador,
mas nenhum profissional foi designado para representar (o município) nas
gestões anteriores”, conta o secretário, que faz parte da nova gestão
da cidade, iniciada em janeiro. Há dívidas ainda da década de 1990.
Algumas chegam a mais de R$ 1 milhão. E, segundo ele, o município só soube do valor atualizado da dívida ao chegar na audiência: “O valor informado antes era por volta de R$ 118 milhões. Na semana (da audiência), o tribunal os informou que eram R$ 131 milhões. No dia, o município tomou conhecimento que chegava a R$ 152 milhões, porque vão fazendo atualizações conforme o levantamento do tribunal”. Segundo ele, o município está fazendo uma revisão do valor dos precatórios. Pelo acordo, serão descontados mensalmente 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como 10% do fundo de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A dívida total deve ser quitada em até oito anos. “O município quer cumprir, mas vai ficar numa situação complicadíssima. São quase R$ 2 milhões mensais. É como se a gente subtraísse um mês da arrecadação e destinasse integralmente ao pagamento desse acordo”, admite o secretário. A dívida deve começar a ser quitada em julho deste ano. (Correio)
Algumas chegam a mais de R$ 1 milhão. E, segundo ele, o município só soube do valor atualizado da dívida ao chegar na audiência: “O valor informado antes era por volta de R$ 118 milhões. Na semana (da audiência), o tribunal os informou que eram R$ 131 milhões. No dia, o município tomou conhecimento que chegava a R$ 152 milhões, porque vão fazendo atualizações conforme o levantamento do tribunal”. Segundo ele, o município está fazendo uma revisão do valor dos precatórios. Pelo acordo, serão descontados mensalmente 15% sobre o valor bruto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como 10% do fundo de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A dívida total deve ser quitada em até oito anos. “O município quer cumprir, mas vai ficar numa situação complicadíssima. São quase R$ 2 milhões mensais. É como se a gente subtraísse um mês da arrecadação e destinasse integralmente ao pagamento desse acordo”, admite o secretário. A dívida deve começar a ser quitada em julho deste ano. (Correio)
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