Um dos detalhes guardados até o último momento e apresentados nesta
quarta-feira (19) no relatório da Reforma da Previdência é a inclusão de
servidores dos estados e municípios já nesta proposta. Isso porque o
parecer final de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) prevê um prazo de seis
meses, após a publicação da Emenda Constitucional, para que estados e
municípios possam instituir regras próprias para seus funcionários. Caso
percam este prazo de 180 dias, não terão mais a chance de mudanças e
seus servidores serão incluídos nas mesmas regras dos federais. Essa
ressalva derruba a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer em
março, segundo a qual os servidores estaduais e municipais ficariam de
fora da Reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados. A
medida, no entanto, foi negociada com o governo, que concordou ser uma
forma de reduzir a insegurança jurídica sobre o tema.
Um dos detalhes guardados até o último momento e apresentados nesta
quarta-feira (19) no relatório da Reforma da Previdência é a inclusão de
servidores dos estados e municípios já nesta proposta. Isso porque o
parecer final de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) prevê um prazo de seis
meses, após a publicação da Emenda Constitucional, para que estados e
municípios possam instituir regras próprias para seus funcionários. Caso
percam este prazo de 180 dias, não terão mais a chance de mudanças e
seus servidores serão incluídos nas mesmas regras dos federais. Essa
ressalva derruba a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer em
março, segundo a qual os servidores estaduais e municipais ficariam de
fora da Reforma da Previdência em discussão na Câmara dos Deputados. A
medida, no entanto, foi negociada com o governo, que concordou ser uma
forma de reduzir a insegurança jurídica sobre o tema.
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