A operadora de telefonia Oi está sendo alvo de mais uma ação
civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio da
promotora de Justiça Joseane Suzart.
Na
ação, a promotora aponta uma série de práticas abusivas cometidas pela
empresa contra os seus clientes, a exemplo de inclusão e cobrança de
serviços não contratados, elevação de preços sem aviso prévio, emissão
de cartão de créditos não solicitados, falha e indisponibilidade de
serviços, baixa velocidade de internet e falta de manutenção de
telefones públicos. Os consumidores que foram vítimas das práticas
denunciadas na ação, poderão ser indenizados por danos morais e
materiais sofridos.
A
promotora de Justiça pede na ação, em caráter liminar, que a Oi não
cobre por serviços ou produtos não solicitados pelo consumidor nem
dificulte o seu cancelamento, por meio de práticas como multas elevadas.
A ação pede ainda que a operadora ofereça atendimento satisfatório aos
seus clientes, não os “importune” com serviços não solicitados e cumpra
todas as determinações legais no que toca à qualidade do atendimento ao
consumidor. Joseane Suzart pede, ainda, que a Oi não ofereça serviços
que não funcionem adequadamente, retirando de circulação peças
publicitárias “enganosas”.
Outro
pedido da ação diz respeito aos telefones de uso público, que devem ser
restaurados em condições adequadas de funcionamento. Nas localidades
com mais de 300 habitantes, o acesso aos aparelhos públicos deve ser
assegurado, obedecendo as exigências da Agência Nacional de Telefonia
(Anatel). Pede ainda a promotora que os dados dos consumidores não sejam
repassados a pessoas físicas ou jurídicas estranhas à empresa.
Caso
a Justiça acate o pedido, a operadora de telefonia será obrigada também
a aumentar o seu quantitativo de funcionários, oferecendo a eles curso
de capacitação continuada, com o objetivo de “melhorar a qualidade do
serviço oferecido”.
InteriorDaBahia
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