Um Projeto de Lei (PL 1879/2015), de autoria do
deputado Silvio Costa (PSC/PE), quer alterar o Marco Civil da Internet
(Lei 12.965/14) para incluir a exigência de guarda do nome completo e do
número CPF dos internautas que quiserem publicar informações em blogs,
postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer
outro meio online. De acordo com o parlamentar, a
proposta tem como objetivo a vedação, de maneira enfática, do anonimato
na internet. “Essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as
atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para
disseminarem mensagens criminosas na rede. Além disso, indivíduos que
insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e
devidamente processados”, afirma Silvio Costa. Qualquer
site que permita a exposição de ideias publicamente teria de armazenar
essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo
acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil da Internet. “Devido à natureza
participativa da internet, é necessário ampliar as possibilidades
técnicas de identificação dos seus usuários – especialmente daqueles que
se utilizam de aplicações para inserir mensagens acessíveis ao
público”, complementa o parlamentar. O projeto
está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de
Cidadania. (Leia Já)
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