Uma norma constante no edital de um concurso público promovido pelo governo baiano para a Polícia Civil do Estado levou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir uma nota de repúdio nesta quarta-feira (13).
O edital também exige exames ginecológicos de mulheres
O
edital exige a comprovação de virgindade para candidatas aos postos de
delegado, escrivã e investigador. "Essa exigência nos dias atuais é,
extremamente, abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao
inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado
Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a
Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem", diz a nota da Comissão de
Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.
O
edital pede exames de "coloscopia, citologia e microflora" às
candidatas, mas libera a apresentação dos exames para as mulheres com
"hímem íntegro", exigindo, no entanto, a apresentação de atestado médico
para a comprovação da referida condição, com assinatura, carimbo e CRM
do médico que o emitiu.
"Exigir
que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo,
discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com
as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as
candidatas do gênero feminino", segundo a OAB-BA.
O concurso tem 600 vagas, com salários variando de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. Segundo o portal Terra tentou contato com a Secretaria de Administração do governo da Bahia, sem sucesso.
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