Nova divisão dos royalties do petróleo levará dois meses para ser aplicada

Após a sanção, o novo método de divisão dos royalties do petróleo só entrará em vigor dois meses após sua publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta sexta (15). De acordo com a Folha, o prazo é explicado pela forma como é calculado o valor a ser pago pelas petroleiras em determinado mês: baseado na produção de dois meses antes e a partir da lei em vigor no dia da produção. Na última semana, o Congresso derrubou os vetos presidências à nova partilha dos royalties. A fórmula adotada transferirá recursos de estados e municípios produtores de petróleo para os não produtores. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela atual legislação, as unidades federativas produtoras recebem 26,25% dos royalties, enquanto as não produtoras ficam com somente 1,76%. Informações da Folha.