As atividades nos cartórios administrados pelo Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA), que eram realizadas até as 17h, agora são concentradas no
período entre as 8h e as 14h. A Corregedoria de Justiça resolveu
alterar, em dezembro de 2012, os horários para atendimento ao público em
razão da falta de servidores no quadro funcional para a atividade. De
acordo com o TJ-BA, a migração de servidores para os cartórios que já se
encontravam em privatização plena causou um déficit no número de
funcionários nos outros estabelecimentos. As Comarcas do Interior de
pequeno porte acompanham o expediente forense e as de médio porte adotam
o horário de trabalho da Comarca de Salvador. A lei que privatizou os
cartórios baianos é questionada pelo procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. Ele ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade, em setembro do ano passado, que
questiona os poderes dados a servidores para migrarem para o cargo de
delegatário sem concurso público. Com a ação, o processo de repasse da
administração dos cartórios para os delegatários foi suspenso.
Informações do A Tarde.
As atividades nos cartórios administrados pelo Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA), que eram realizadas até as 17h, agora são concentradas no
período entre as 8h e as 14h. A Corregedoria de Justiça resolveu
alterar, em dezembro de 2012, os horários para atendimento ao público em
razão da falta de servidores no quadro funcional para a atividade. De
acordo com o TJ-BA, a migração de servidores para os cartórios que já se
encontravam em privatização plena causou um déficit no número de
funcionários nos outros estabelecimentos. As Comarcas do Interior de
pequeno porte acompanham o expediente forense e as de médio porte adotam
o horário de trabalho da Comarca de Salvador. A lei que privatizou os
cartórios baianos é questionada pelo procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. Ele ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade, em setembro do ano passado, que
questiona os poderes dados a servidores para migrarem para o cargo de
delegatário sem concurso público. Com a ação, o processo de repasse da
administração dos cartórios para os delegatários foi suspenso.
Informações do A Tarde.
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